Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuiçãoInstituto AVALIA 2024
CODECA
Questão de Direito Previdenciário
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre os dispositivos legais contidos nessa legislação, estão alguns dos direitos relacionados à previdência social e à assistência social. Em uma situação hipotética, Joana tem a idade mínima para sua aposentadoria por idade, bem como o tempo mínimo de contribuição necessário para o RGPS, porém sua última contribuição ocorreu em 2016, ou seja, não se enquadra mais na qualidade de segurado. Diante do exposto, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.