Question

O acesso à informação de que trata a Lei n 12.527/2011, compreende diversos direitos. Dentre eles NÃO se encontra o de obter informação

Accepted Answer

D) referente a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, independentemente de avaliação de necessidade de sigilo em nome da segurança da sociedade e do Estado.

Answer

A) pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

Answer

B) contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades da Administração Pública, recolhidos ou não a arquivos públicos.

Answer

C) produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com órgãos ou entidades da Administração Pública, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

Answer

E) sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

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