Question

Assinale a alternativa que indica o procedimento a ser adotado por uma prefeitura para cumprir a função ambiental da cidade.

Accepted Answer

C) uma prefeitura pode tomar,em relação ao trânsito, medidas complementares àquelas definidas no Código Nacional de Trânsito, tais como, a restrição da circulação de veículos em determinada via e a fiscalização da emissão de gases poluentes por veículos automotores.

Answer

A) uma prefeitura fica limitada, pois não pode intervir sobre as questões relativas ao trânsito, inclusive no que diz respeito à restrição de circulação, desenvolvendo apenas ações de fiscalização, pois cabe à União legislar sobre a questão.

Answer

B) uma prefeitura pode modificar alguns dispositivos do Código Nacional de Trânsito quando for o caso de promover melhores condições ambientais locais.

Answer

D) uma prefeitura pode modificar alguns dispositivos do Código Nacional de Trânsito quando esta ação for realizada com a anuência do governo estadual e for o caso de promover melhores condições ambientais locais.

Answer

E) uma prefeitura não pode adotar ações como aumentar a velocidade limite do Código Nacional de Trânsito. Entretanto cabe a ela o direito inquestionável de liberação de recursos federais para a construção de modalidades de transporte não poluentes, como o metrô.

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