Questões de Arquivologia · COMPEC UFAM

ArquivologiaLei 8.159/1991 – Política Nacional de ArquivosCOMPEC UFAM 2021

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Questão de Arquivologia

A Lei no. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, preceitua, em seu Capítulo II, sobre a caracterização dos arquivos públicos. Considerando esse instrumento legal, analise as seguintes afirmativas: I. Arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. II. No caso de encerramento das atividades de instituições públicas e de caráter público, sua documentação será direcionada exclusivamente à instituição arquivista pública. III. O encerramento das atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivista pública ou a sua transferência à instituição que a suceder. IV. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes, sendo considerados correntes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. V. Documentos intermediários são aqueles que não se caracterizam mais como de uso corrente nos órgãos produtores e, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.