Direito CivilOutros temasFundatec
PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP
Questão de Direito Civil
Em relação aos bens públicos, de acordo com o Código Civil, analise as assertivas abaixo: I. São bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública direta e indireta. II. É admissível a usucapião de fração não utilizada de um cemitério público, por se tratar de bem dominical. III. O edifício sede da Procuradoria-Geral do Estado tem natureza de bem de uso comum do povo e é inalienável enquanto conservar a sua qualificação. IV. Somente os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei. Quais estão corretas?
Mais questões de Outros temas
- FGVA Associação Cultural Horizonte, uma associação civil sem fins lucrativos, foi constituída com o objetivo de promover atividades culturais e artísticas. O estatuto da associação e…
- FundatecEm relação ao disposto no Código Civil acerca das pessoas naturais, assinale a alternativa INCORRETA.
- FGVAbel, menor de idade, casou-se com Marieta. Seu pai já era falecido ao tempo da celebração, mas sua mãe ainda era viva. Não obstante ela ter comparecido tanto à celebração quanto…
- FGVO Tribunal de Contas da União, após constatar irregularidades em certo contrato administrativo, encaminhou representação, distribuída à Comissão competente da Câmara dos Deputados…
- FGVA Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, vigora no Brasil. Sobre os Direitos da Mulher, analise os tópicos a seguir. I. Reconhe…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.