Uma lei estadual que autorize o Procura… (FCC 2014)

Direito TributárioOutros temasFCC 2014

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Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de

Aextinção do crédito tributário, na modalidade transação.Bsuspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade moratória específica.Cexclusão do crédito tributário, na modalidade isenção em caráter específico.Dextinção do crédito tributário, na modalidade remissão.Esuspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade anistia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.