Com fundamento na jurisprudência do Tri… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamentoAvança SP 2023

Pref Ubatuba

Com fundamento na jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fixada em suas Súmulas, assinale a alternativa INCORRETA:

AA validade da ata de registro de preços, incluídas eventuais prorrogações, limita-se ao período máximo de 2 (dois) anos.BEm procedimento licitatório, é vedada a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviços de natureza continuada.CEm procedimento licitatório, é vedada a fixação de data única para realização de visita técnica.DEm procedimento licitatório para aquisição de cartuchos de impressão e similares, é vedada a exigência de marca idêntica à dos equipamentos a que se destinam, exceto enquanto estes estiverem em período de garantia condicionada ao uso de insumos da mesma marca.EEm procedimento licitatório, não se admite vedação a bens de fabricação estrangeira, salvo se decorrente de disposição legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.