Question

O ordenamento jurídico brasileiro trata a questão do direito à nacionalidade previsto no Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental. Sobre o direito à nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Answer

A) A mulher estrangeira casada com brasileiro recebe automaticamente a nacionalidade brasileira.

Answer

B) Não existem diferenças entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.

Answer

C) No Brasil, o direito à naturalização é automático, ou seja, se o estrangeiro cumprir os requisitos será naturalizado automaticamente independentemente de qualquer requerimento.

Answer

D) O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.

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