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Direito AmbientalGerenciamento costeiro – Lei 7.661/1988SUSTENTE 2025

TCE PE

Questão de Direito Ambiental

Uma indústria petroquímica próxima a um estuário enfrenta denúncias de pescadores sobre redução de peixes. A empresa afirma que não há poluição, mas teme restrições legais. Como harmonizar expansão econômica e proteção de ecossistemas costeiros?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.