Questões de Direito Constitucional · IFMG
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IFMG 2026
IFMG – Concurso Público - TAEs - 113/
Questão de Direito Constitucional
Conforme o seu art. 3º, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, adota que outras dimensões como diretrizes político-jurídica à inclusão? Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

