Questões de Direito Constitucional · IFMG

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IFMG 2026

IFMG – Concurso Público - TAEs - 113/

Questão de Direito Constitucional

Conforme o seu art. 3º, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, adota que outras dimensões como diretrizes político-jurídica à inclusão? Assinale a alternativa correta:

Sua resposta

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Ver as 1.018 questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.