Question

De acordo com a CF/88, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. A respeito do tema é correto afirmar:

Accepted Answer

A) A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

Answer

B) O Estado protegerá apenas as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

Answer

C) É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.

Answer

D) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura de acordo com os ditames da legislação federal.

Answer

E) A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração decenal, visando ao desenvolvimento cultural do País.

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