Question

No que se refere ao Imposto Sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles – ITBI e consio derando o que dispõe a LC n 3.606/2006 do Município de Teresina, NÃO incide o imposto

Accepted Answer

B) na instituição, a título gratuito, de direito real de habitação.

Answer

A) na permuta de bens imóveis.

Answer

C) na cessão de direito a sucessão, a título oneroso, ainda que por desistência ou renúncia.

Answer

D) na torna que ocorrer em partilha decorrente da dissolução de sociedade conjugal, quando um dos ex-cônjuges receber imóvel situado no Município, em valor superior à quota parte que lhe caberia na totalidade desse imóvel.

Answer

E) na concessão, a título oneroso, de direito real de uso e direito de superfície.

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