Legislação de TrânsitoFiscalização, autuação e notificaçãoFAFIPA 2019
FOZTRANS
Questão de Legislação de Trânsito
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto à Resolução N.º 396/2011, do CONTRAN: I. Quando for utilizado redutor eletrônico de velocidade, o equipamento deverá ser dotado de dispositivo (display) que mostre aos condutores a velocidade medida. II. Quando em determinado trecho da via houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os equipamentos dos tipos estático, portátil e móvel não poderão ser utilizados na mesma via. III. A fiscalização de velocidade deve ocorrer em vias com sinalização de regulamentação de velocidade máxima permitida (placa R-19), observadas as disposições contidas no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. -14- IV. A notificação da autuação/penalidade deve conter, além do disposto no CTB e na legislação complementar, expressas em km/h, a velocidade medida pelo instrumento ou equipamento medidor de velocidade; a velocidade considerada para efeito da aplicação da penalidade; e a velocidade regulamentada para a via. V. A fiscalização de velocidade com medidor do tipo móvel só pode ocorrer em vias rurais e vias urbanas de trânsito rápido sinalizadas com a placa R-19, conforme legislação em vigor e onde não ocorra variação de velocidade em trechos menores que 5 (cinco) km.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
