Question

Com relação ao Decreto nº 4.073/2002, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

D) Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, incluindo o prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

Answer

A) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.

Answer

B) A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

Answer

C) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.

Answer

E) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.

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