Question

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Uma pessoa com deficiência pleiteou o recebimento de atendimento prioritário para dois casos: um relacionado a acesso de informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis e outro a serviço de emergência. Sobre esse assunto, a o Lei n 13.146/2015 estabelece que

Accepted Answer

E) nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

Answer

A) não há previsão legal para prioridade a assuntos relacionados a acesso de informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

Answer

B) a prioridade é personalística, não podendo ser extendida a acompanhantes ou atendentes pessoais.

Answer

C) o atendimento ao pleiteado está condicionado às possibilidades materiais e humanas da pessoa jurídica de direito público ou privado à qual solicitado o serviço.

Answer

D) questões afetas à comunicação e informação não estão de nenhuma forma inseridas no conceito de barreiras ou eno traves, estando fora do que disciplina a Lei n 13.146/2015.

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