Questões de Direito Tributário · MÉTODO
Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaMÉTODO 2019
Pref Arenápolis
Questão de Direito Tributário
Julgue as assertivas em verdadeiro ou falso, segundo sob a ótica da Lei 5.172/66. I - Conforme previsto na referida Lei, somente existem duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, quais sejam a isenção e a anistia. 5 II - A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. III - Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e contribuições de melhoria.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.