Question

CONCURSO PÚBLICO – SEAD-ARCON/PA 201 – CONTROLADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – TIPO “A” PÁGINA 5/13

Questões de 21 a 50

De acordo com o Decreto no 1.935/2017, que regulamenta as isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal de passageiros, concedidos, permitidos e autorizados, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Considera-se serviço regular os serviços de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, prestados com embarcações de características básicas, que operam linhas regulares, inclusive travessias.

Answer

A) Nos serviços especiais de transporte executivo, deverá ser assegurada a isenção tarifária, mesmo quando estes forem prestados paralelamente aos serviços regulares.

Answer

B) As empresas prestadoras dos serviços de transporte detêm a competência de definirem se o serviço de transporte intermunicipal de passageiros que oferecem é classificado como regular ou seletivo.

Answer

D) O impacto das isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal não será considerado para efeito da identificação do índice de ocupação dos veículos.

Answer

E) O serviço de afretamento é classificado como serviço regular de transporte intermunicipal de passageiros.

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