Direito Processual CivilOutros temasLegalle 2017
CM Guaíba
Questão de Direito Processual Civil
Com relação aos prazos processuais definidos pelo Código de Processo Civil para a Fazenda Pública manifestar-se judicialmente, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s). ( ) O Ministério Público gozará de prazo em quádruplo para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal. ( ) Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público. ( ) A intimação pessoal do membro da Advocacia Pública far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico. Qual é a sequência correta?
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