Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInquérito policialCebraspe 2014
PGE-BA
Questão de Direito Processual Penal
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Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.