Questões de Direito Ambiental · FGV
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Concurso Público para o Ministério Público da União
Questão de Direito Ambiental
FGV Conhecimento Um proprietário de imóvel rural, buscando contribuir com a preservação ambiental e obter benefícios econômicos, decide instituir uma servidão ambiental em parte de sua propriedade, seguindo os procedimentos legais. De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a instituição da servidão ambiental deve:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.