De acordo com a Lei das Sociedades Anôn… (COSEAC UFF 2009)

Questões de Direito Empresarial · COSEAC UFF

Direito EmpresarialSociedade anônima: características, constituição e capital socialCOSEAC UFF 2009

DATAPREV

De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, pode-se afirmar, a respeito das Ações, que:

Ao estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal;Bna companhia com ações com valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal;Co valor nominal será variável, de acordo com o momento que foram emitidas;Dna companhia com ações com valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais sem valor nominal;Eo valor nominal das ações de companhia aberta só poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários, no caso de aprovação por maioria absoluta em Assembléia Ordinária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.