Question

) Com relação à organização do Estado brasileiro, analise as alternativas a seguir e marque a INCORRETA.

Accepted Answer

D) O município foi consagrado pela Constituição Federal de 1988 como uma entidade federativa indispensável para a composição do sistema federativo nacional e sua auto-organização se dá através de sua Lei Orgânica Municipal e demais leis municipais.

Answer

A) O Brasil adotou a Federação como forma de organização do Estado pela necessidade de preservar, ao mesmo tempo, a unidade nacional e as autonomias regionais.

Answer

B) No que diz respeito à organização políticoadministrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece a possibilidade excepcional e taxativa de intervenção federal para a manutenção do equilíbrio federativo.

Answer

C) A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a possibilidade objetiva de dissolução da federação por parte dos estados membros, Distrito Federal e municípios, ao dotá-los de capacidade de autoorganização, autogoverno e autoadministração.

Answer

E) A Constituição Federal de 1988 autoriza que os estados membros criem suas respectivas Constituições Estaduais e demais leis, desde que observados os princípios constitucionais.

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