Questão de Direito Constitucional

02/04/2026, 13:21 Tendo por norte a Constituição Federal, em especial seus Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais, que estão expressos entre os Títulos I e II, considere os itens a seguir. I.Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional. II.A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a dignidade da pessoa humana e a autocracia em termos políticos. III.A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: autodeterminação dos povos e não-intervenção. IV.A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Está CORRETO o que se afirma em: