Question

À luz das normas gerais de direito financeiro vigentes no país, consubstanciadas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) não contempla, entre seus demonstrativos contábeis, a necessidade do registro de depreciação dos bens públicos, circunstância que impacta a adequada evidenciação do resultado patrimonial do setor público.

Answer

A) Predomina o enfoque orçamentário em relação ao patrimonial, o que permite o reconhecimento dos créditos tributários no momento da ocorrência do respectivo fato gerador.

Answer

B) consagra expressamente o princípio da transparência orçamentária, o que tem possibilitado o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Answer

D) institui as denominadas receitas intraorçamentárias, que consistem em registros contábeis destinados a evitar a dupla contagem de recursos financeiros que transitam entre órgãos e entidades integrantes do mesmo ente governamental.

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