Tendo em vista os princípios e as diret… (Vunesp 2025)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

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Tendo em vista os princípios e as diretrizes da política o migratória brasileira (especificamente, o artigo 3 da Lei o n 13.445/2017), é correto afirmar que o acesso do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social é

Aigualitário e livre.Bvariável, em razão dos critérios de admissão em território nacional.Cvetado a cidadãos apátridas.Dvetado a residentes fronteiriços, exceto em caso de acordo de cooperação entre países.Econcedido em função da lei do país de origem do migrante, preservando a isonomia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.