Inserto no Título VIII, do Código Penal… (FGV 2014)

Direito PenalCrimes contra a incolumidade públicaFGV 2014

Pref Florianópolis

Inserto no Título VIII, do Código Penal “Dos crimes contra a incolumidade pública”, é exemplo de “crime de perigo comum”, previsto no Capítulo I do mesmo código:

Aexpor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado;Bobter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento;Cfalsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro;Dpraticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público;Efabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.