Questão de Direito Constitucional

A Lei nº9394/96 regula de maneira direta os dispositivos acerca da Educação que estão estabelecidos na Constituição Federal. Com a aprovação dessa lei, o sistema educacional: I. estruturou a educação em três graus de ensino, com diferentes denominações. II. estabeleceu dois níveis de ensino, a educação básica e a educação superior. III. determinou dez metas para o ensino fundamental de nove anos. IV. valorizou os profissionais da educação, estabelecendo o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. É CORRETO o que se afirma em: