Question

Pedro de Oliveira, maior e capaz, quer acrescer a seu nome o pseudônimo “Marisco”, pois é pescador e deseja candidatar-se a vereador usando o nome pelo qual é conhecido em Cananeia, o que é notório na cidade, passando a chamar-se Pedro Marisco de Oliveira. Sua pretensão

Accepted Answer

E) poderá ser deferida, gozando o pseudônimo, adotado para atividades lícitas, da mesma proteção que se dá ao nome.

Answer

A) será indeferida, porque o acréscimo do pseudônimo não é permitido após a maioridade, a fim de resguardar direitos de terceiros.

Answer

B) será indeferida, porque “Marisco” é nome de um animal marinho, não podendo ser utilizado como pseudônimo.

Answer

C) poderá ser deferida, mas somente para fins sociais, estritamente, não gozando da proteção legal dada ao nome na mesma extensão.

Answer

D) será indeferida, porque o pseudônimo não tem previsão legal de acréscimo ao nome.

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