Question

No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, entende o STJ que a certidão de dívida ativa pode ser substituída até

Accepted Answer

D) a prolação da sentença de embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

Answer

A) o prazo para a apresentação dos embargos, facultado ao executado emendar a sua defesa no prazo da contestação.

Answer

B) o prazo para a apresentação dos embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para contestar a ação.

Answer

C) a data da citação, não sendo alterado o prazo para a apresentação dos embargos.

Answer

E) a prolação da sentença de embargos, assegurada ao exequente a devolução do prazo para contestar.

Mais questões de Outros temas