Sob a ótica da defesa, é correto afirma… (Cebraspe 2008)

Direito PenalFurtoCebraspe 2008

DPE SP

Sob a ótica da defesa, é correto afirmar que

Anão se aplica a pena prevista para o furto privilegiado a criminoso primário, mas que apresenta maus antecedentes.Bo criminoso que cumpriu a pena por outro crime, há mais de cinco anos antes da subtração de coisa de pequeno valor, deve responder por furto simples.Co agente reincidente em crimes contra a honra, sendo a coisa furtada de pequeno valor, deve receber a pena de furto privilegiado.Dé cabível a aplicação do princípio da insignificância para considerar a conduta atípica se a coisa furtada for de ínfimo valor econômico e o criminoso tiver bons antecedentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.