Direito CivilOutros temasCebraspe 2009
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Questão de Direito Civil
A senadora Marina Silva, durante reunião do Fórum Amazônia Sustentável, em abril de 2009, criticou o que considera uma desconstrução dos sucessos obtidos na área ambiental brasileira. Marina Silva pede uma forte participação popular: “É a sociedade que sustenta as políticas de sustentabilidade. São esforços que têm um custo político, mas que vão dar frutos”. Internet: <www.ambientebrasil.com.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a legislação ambiental brasileira, julgue os itens seguintes. A Lei de Crimes Ambientais atribui expressamente responsabilidade penal à pessoa jurídica, em caso de crime, além de dispor que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui as pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.