Question

PROVA de leGislAÇÃO

a Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao ministério da Educação. Em relação ao desenvolvimento do servidor na carreira, é incorreto afirmar que

Accepted Answer

B) a progressão por Capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e diferente nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

Answer

A) a progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

Answer

C) o servidor que fizer jus à progressão por Capacitação profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa à que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.

Answer

D) no cumprimento dos critérios estabelecidos no anexo III, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula.

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