Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra o patrimônioCebraspe 2024
CPNUJE
Questão de Direito Penal
No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens a seguir. Conquanto nenhuma pena possa ultrapassar a pessoa do condenado, a obrigação de reparar o dano causado pela ação criminosa poderá recair sobre os sucessores do agente, desde que respeitado o limite do valor do patrimônio transferido.
Mais questões de Crimes contra o patrimônio
- FGVA Lei nº 10.028/2000 acrescentou ao Código Penal os chamados crimes contra as finanças públicas, em que o gestor pode ser criminalmente responsabilizado por ordenar despesas que c…
- FundatecConsiderando o disposto no Código Penal Brasileiro, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as tipificações de crimes às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Furto. 2. Rou…
- FGVIsabela, de 15 anos, responde a ação socioeducativa por ato infracional análogo a furto (Art. 155 do Código Penal). Ao final de audiência de apresentação, a adolescente, por meio…
- FGVAdriano praticou o crime de estelionato mediante falsificação de guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, tendo ocorrido lesão à autarquia federal (Art. 171, §3º, d…
- FGVFelipe, nascido em 10/12/2004, foi preso em flagrante pela conduta prevista no Art. 171 do Código Penal, em 15/05/2025. Realizada a audiência de custódia, foi deferida sua liberda…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.