A respeito da prestação de alimentos se… (Com. Exam. (MPE RS) 2012)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE RS)

Direito CivilAlimentosCom. Exam. (MPE RS) 2012

MPE RS

A respeito da prestação de alimentos segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta .

AAdmite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.BPor ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.CApós a separação judicial do casal, o cônjuge declarado culpado pela separação não poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.DO crédito decorrente da obrigação alimentar não pode ser objeto de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação.EPara a fixação dos alimentos, o julgador deve privilegiar a necessidade em detrimento da possibilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.