o Considerando se a lei previdenciária… (Fundep 2004)

Questões de Direito Previdenciário · Fundep

Direito PrevidenciárioAuxílio por incapacidade temporáriaFundep 2004

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o Considerando se a lei previdenciária em vigor æ ou seja, a Lei Federal n 8.213/91 e o o INCORRETO afirmar que Decreto n 3.048/99 æ, é

Aa aposentadoria por invalidez na ocorrência de doenças comuns e o auxílio doença exigem a carência de 12 contribuições mensais.Bas doenças relacionadas ao trabalho, mesmo quando enquadradas nos requisitos dos o artigos 19 e 20 da Lei Federal n 8.213/91, são equiparadas a acidentes do trabalho. oCo auxílio doença é um benefício em espécie, pago a partir do 16 dia de incapacidade laborativa temporária reconhecida por perícia médica do Sistema Único de Saúde (SUS).Do segurado, se caracterizado o acidente do trabalho para fins da Previdência Social, tem direito a benefício e serviços peculiares a essa modalidade de agravo à saúde, in dependentemente do tempo de contribuição previdenciária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.