Questões de Direito Ambiental · Fundep
Direito AmbientalSISNAMA e CONAMAFundep 2024
Pref Curvelo
Questão de Direito Ambiental
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A capacidade da atuação do Estado na área ambiental baseia-se na ideia de responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além da relação destes com os diversos setores da sociedade. No Brasil, a defesa do meio ambiente está articulada em um sistema chamado SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). São funções do SISNAMA, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.