De acordo com o Código de Defesa do Con… (Vunesp 2022)

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanosVunesp 2022

Pref Sorocaba

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

Aa criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo é um direito básico do consumidor.Bo fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores é um dos instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo.Ca instituição de mecanismos de prevenção e tratamento judicial do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa jurídica é um direito básico do consumidor.Da preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito é um direito básico do consumidor.Ea informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro e por metro, é um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.