Direito AmbientalUnidades de uso sustentávelIVIN 2023
Pref Santana do PI
Questão de Direito Ambiental
Conforme o Decreto n° 99.274/90, analise as informações atinentes das áreas de proteção ambiental, julgue-as e assinale a alternativa correta: I. O decreto que declarar a Área de Proteção Ambiental não mencionará a sua denominação, entretanto, deverá mencionar os limites geográficos, principais objetivos e as proibições e restrições de uso dos recursos ambientais nela contido. II. Serão considerados de relevância e merecedores do reconhecimento público os serviços prestados, por qualquer forma, à causa conservacionista. III. Os proprietários de terras abrangidas pelas Áreas de Proteção Ambiental não poderão mencionar os nomes destas nas placas indicadoras de propriedade, na promoção de atividades turísticas, bem assim na indicação de procedência dos produtos nela originados.
Mais questões de Unidades de uso sustentável
- FGV 2026O Prefeito do Município Ômega, após os trâmites pertinentes, fez editar um decreto que delimitou uma Área de Proteção Ambiental (APA), unidade de conservação de uso sustentável, e…
- Cebraspe 2026No diagnóstico socioambiental de uma área de proteção ambiental (APA), recomenda-se considerar
- IDECAN 2026Com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que as Áreas de Proteção Ambiental, recorrentes em perímetros urbanos ou periurbanos que afetam diretame…
- Instituto Verbena 2026O Sistema Nacional de Unidades de Conservação divide as unidades em dois grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável. Um exemplo de unidade do grupo de uso sustentável…
- Ibest 2026Assinale a alternativa que corresponde ao conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, amb…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


