Questão de Educação e Pedagogia

A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui o Programa Escola em Tempo Integral. A matrícula em tempo integral é aquela em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais. Esse critério orienta o planejamento da expansão das matrículas e a distribuição dos recursos destinados ao programa. Considere que, ao analisar propostas para ampliar a jornada escolar, uma rede municipal comparou dois modelos: • Modelo A: jornada diária de sete horas, com duas horas destinadas a atividades de reforço organizadas separadamente do planejamento dos componentes curriculares; • Modelo B: jornada diária de seis horas e trinta minutos, em cinco dias letivos, totalizando 32 horas e trinta minutos semanais, com projetos integrados ao currículo, elaborados a partir de questões sociais, culturais e ambientais do território. Atualidades e Políticas Públicas Educacionais |8 Considerando simultaneamente o critério legal de duração da jornada e a concepção pedagógica de educação integral, a análise dos modelos permite concluir que