Conforme a Lei Municipal n.4691/2.003,… (UNIRV 2022)

Questões de Administração Geral e Pública · UNIRV

Administração Geral e PúblicaAposentadoria, pensão e readaptaçãoUNIRV 2022

Pref Rio Verde

Conforme a Lei Municipal n.4691/2.003, assinale a alternativa incorreta:

A( ) A filiação ao sistema de previdência é obrigatória e automática.B( ) Não fica eximido do recolhimento das contribuições previdenciárias o segurado obrigatório que, por qualquer motivo previsto em lei, sem perda de sua condição de servidor municipal, interromper o exercício de suas atividades funcionais sem direito à remuneração.C( ) A aposentadoria será concedida pelo IPARV somente ao servidor titular do cargo efetivo que preencha os requisitos definidos em lei.D( ) Considera-se acidente de trabalho aquele que acarrete dano físico ou mental e que tenha relação mediata ou imediata com o exercício do cargo, salvo aquele sofrido pelo servidor no percurso da residência ao trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.