Question

Execução: Fundatec

962_LEG_INF_NS_DM

04/09/2025 18:42:18

Com fundamento nas previsões da Constituição Federal de 1988 a respeito da repartição de competências entre os entes federados, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) É exemplo de competência comum dos entes da federação o estabelecimento da política de educação para a segurança do trânsito.

Answer

B) Dentre as competências concorrentes da União, Estados e Distrito Federal, pode-se mencionar a preservação das florestas, da fauna e da flora.

Answer

C) Compete aos Estados promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e fiscalização federais.

Answer

D) Em linhas gerais, os Municípios têm competência residual, ou seja, podem legislar sobre qualquer matéria que não seja atribuída constitucionalmente à União ou aos Estados.

Answer

E) Por ser a menor unidade da federação em seu território, cabe ao Distrito Federal apenas as competências legislativas típicas da esfera municipal.

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