Questões de Direito Administrativo · IGECS
Direito AdministrativoOutros temasIGECS 2026
CM Arujá
Questão de Direito Administrativo
Um município, visando combater o descarte irregular de lixo em praças públicas, decidiu aplicar multa administrativa aos infratores. Antes da implementação da medida, a Administração avaliou alternativas menos gravosas, optando pela fiscalização eletrônica e advertência prévia, por entender que tais medidas seriam suficientes para atingir o interesse público sem impor restrições excessivas aos cidadãos. Nesse caso, a conduta administrativa relaciona-se diretamente ao fundamento da proporcionalidade denominado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

