Question

Assinale a alternativa incorreta, segundo a Lei n.° 4.320/64:

Accepted Answer

A) O material permanente, para efeito de classificação da despesa, é considerado o de duração superior a um ano.

Answer

B) O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constituirá item de receita orçamentária.

Answer

C) O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Answer

D) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Answer

E) O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, é o que se entende por excesso de arrecadação. - 10 -

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