Questão de Direito Administrativo

No texto abaixo, aborda-se o tema da mobilidade urbana. Nos anos 1990, após longo período sem uma atuação federal que fosse mais sistemática no tratamento do transporte urbano, o cenário que se construía da mobilidade nas cidades brasileiras se tornava cada vez mais preocupante. Durante esses anos, observaram-se forte crescimento do transporte individual e do transporte coletivo informal, queda da demanda pelos serviços de ônibus urbanos, sobrecarga do sistema viário das cidades e suas diversas consequências em termos de aumento dos congestionamentos e deterioração dos serviços de transporte coletivo. Nos anos 2000, estabelece-se um marco legal que avançaria na criação de novos instrumentos de gestão urbana e que institui a obrigatoriedade de um plano de transporte urbano integrado para as cidades com mais de 500 mil habitantes. VASCONCELLOS, E; CARVALHO, C.; PEREIRA, R. Transporte e mobilidade urbana. Brasília, DF: Ipea/Cepal, 2011, p. 50. (Textos para Discussão, n. 34). Adaptado. O marco legal que instituiu o mencionado plano de transporte urbano integrado é o: