Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentFUNRIO 2018
ALERR
Questão de Direito Constitucional
Judith, no exercício de seu mandato como Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade por agir em desacordo com a lei orçamentária. José, prefeito de Tatuzinho do Sul, igualmente cometeu crime de responsabilidade, também por agir em desacordo com a lei orçamentária do município. Considerando o apresentado, é INCORRETO afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.