Question

João foi denunciado pela prática do fato previsto no o art. 121, § 2 , II, do Código Penal. Apresentada resposta à acusação, inquiridas as testemunhas e realizado debate oral, restou pronunciado nos termos alinhados na denúncia. Inconformado com a decisão, querendo recorrer, poderá ele interpor

Accepted Answer

D) recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.

Answer

A) apelação, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.

Answer

B) recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da pronúncia.

Answer

C) apelação, no prazo de cinco dias a partir da efetiva intimação da pronúncia.

Answer

E) habeas corpus, com a finalidade de obstar o julgamento pelo Tribunal do Júri e a iminente violação de liberdade de locomoção.

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