Questões de Direitos Humanos · FUNATEC

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFUNATEC 2026

Pref V Mearim

Questão de Direitos Humanos

O Estatuto da Criança e do Adolescente fundamenta-se no princípio da proteção integral, pelo qual a criança passa a ser reconhecida como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.