Questão de Direito Ambiental

11 51 Existe um conjunto de ações destinado a regular na prática operacional o uso, controle, proteção e conservação do ambiente, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela Política Ambiental. Estas ações de caráter prático e operativo devem ter origem e coordenação na esfera governamental, devendo, porém, prever e dar espaço à participação dos usuários do ambiente e do público em geral. As ações de caráter governamental são refletidas e orientadas por leis, decretos, normas e regulamentos vigentes. Como resultado destas ações ficará estabelecido o Modelo de: (A) Direção Ambiental. (B) Planejamento Ambiental. (C) Administração Ambiental. (D) Coordenação Ambiental. (E) Gerenciamento Ambiental. 52 A sociedade moderna ampliou consideravelmente a diversidade de usos das águas. O quadro tornou-se complexo com o aparecimento de demandas conflitantes. Nas regiões industrializadas, de exploração mineral e de concentração populacional, ocorre a degradação das águas estabelecendo conflitos com usuários que necessitem condições qualitativas melhores. Neste contexto, existe um conflito de uso das águas que envolve uma situação que ocorre quando a água é utilizada para destinações outras que não aquelas estabelecidas por decisões políticas, fundamentadas ou não em anseios sociais, que as reservariam para o atendimento de necessidades sociais, ambientais e econômicas; por exemplo, a retirada de água de reserva ecológica para a irrigação. É denominado conflito de: (A) esgotamento. (B) disponibilidade qualitativa. (C) disponibilidade quantitativa. (D) acúmulo e qualidade. (E) destinação de uso. o 53 Segundo a Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é denominada: (A) área rural consolidada. (B) reserva legal. (C) área de biodiversidade consolidada. (D) área de preservação permanente. (E) área de relevante interesse. o 54 Segundo a Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012, a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo, é denominada: (A) descanso. (B) rotação. (C) pousio. (D) intercalamento. (E) paragem. o