Direito AdministrativoAtos administrativosFGV 2024
Concurso Público para a Prefeitura de Macaé
Questão de Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.960/2022 sobre as atribuições do gestor e do fiscal de contratos, do agente de fiscalização e da Central Municipal de Compras, relacione os agentes ou órgãos responsáveis listados a seguir às suas respectivas atribuições. A. Central Municipal de Compras. B. Fiscal de contratos. C. Agente de Contratação. D. Gestor de Contratos. 1. Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos. 2. Propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da licitação. 3. Planejar, revisar, coordenar e acompanhar o Plano de Contratações Anuais. 4. Determinar, por todos os meios disponíveis, a observância das normas técnicas e legais, especificações e métodos de execução dos serviços exigíveis para a perfeita execução do objeto. Assinale a opção que apresenta a relação correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
