Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto
Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamentoFênix Instituto 2026
Pref N. Horizonte SC
Questão de Direito Administrativo
O documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas, é definido, segundo a Lei 14.133/21, como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.